Serviço de vidraçaria com fornecimento e aplicação de materiais, incluindo corte, ajuste, substituição e instalação de vidros em janelas, portas e divisórias, com mão de obra especializada, vedação adequada e acabamento conforme as normas técnicas vigentes, visando atender à demanda da unidade e garantir a funcionalidade, segurança e conservação das estruturas afetadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação direta, por dispensa eletrônica, tem como objeto a prestação de serviços de vidraçaria com fornecimento de material, mão de obra e ferragens, visando a manutenção corretiva de portas e janelas de vidro temperado (blindex) no Setor de Aprovisionamento da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada. A necessidade surgiu em virtude do fracasso da dispensa eletrônica anterior, que inviabilizou a contratação por procedimento regular. A demanda apresenta caráter emergencial, tendo em vista a proximidade do evento de passagem de comando da Organização Militar, agendado para o dia 14 de agosto de 2025, o que exige a plena conservação, segurança e funcionalidade das instalações. Ademais, os serviços visam garantir condições adequadas de higiene, vedação e controle de vetores, conforme diretrizes do Programa de Auditoria em Segurança Alimentar (PASA), previsto na Portaria nº 753/MD. A contratação está alinhada ao Plano Anual de Contratações e ao objetivo estratégico OEO2, do Plano de Gestão 2025-2028 da 3ª Bda Inf Mec, que trata da manutenção da capacidade operacional do efetivo. A estimativa de custo (R$ 5.337,97) está devidamente amparada por pesquisa de preços atualizada, conforme IN SEGES nº 65/2021, demonstrando compatibilidade com os valores praticados por outros órgãos públicos. O serviço será executado em período único e contínuo, com início em até 5 dias úteis após a emissão da Nota de Empenho, e compreende a substituição de uma janela blindex no cassino de oficiais, instalação de porta blindex no cassino de sargentos e manutenção de portas de vidro tipo 4 folhas. Não há impactos ambientais previstos, nem dependência de outras contratações correlatas. A solução é tecnicamente viável, legalmente embasada no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e atende ao interesse público.