Aquisição de gêneros alimentícios do quantitativo de rancho (QR), destinado a atender as demanda das unidades participantes do Sistema ARCCO

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme orientação contina no DIEx nr 16388-SALC/DA/EM de 08 Ago 2025 na letra "a" do número 3; será cadastrada a Chamada Pública para Compra Institucional da Agricultura Familiar (CP-CIAF) nº 03/2024, NUP 64274048695202459 conduzida pela 11ª RM. Por ocasião do cadastramento dos itens em que o Colégio Militar de Brasília (CMB) participou, verificou-se que, no item 57 — Ovo de galinha, dúzia —, por equívoco da 11ª RM, o quantitativo do CMB foi registrado como zerado. Diante disso, a 11ª RM solicitou remanejamento junto às demais Organizações Militares participantes, tendo obtido a seguinte contribuição: BGP – 390 dúzias (DIEx nº 4510-Salc/Fisc Adm/Div Adm); 32º GAC – 400 dúzias (DIEx nº 2907-Rancho/Fisc Adm/32º GAC). Assim, procederemos ao cadastramento do item 57 com as quantidades devidamente remanejadas.