DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de prestação de serviços de engenharia técnico profissional especializado, para adequação do banheiro da 1° Companhia de Fuzileiros do 23° Batalhão de Infantaria.
COMANDO DO EXERCITO · 23 BATALHAO DE INFANTARIA - SC
Dados da publicação
Compra99026Controle PNCP00394452000103-1-016657/2024Processo64062.006597/2024ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23 BATALHAO DE INFANTARIA - SCLocalBLUMENAU/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/08/2024, 15:02Abertura30/08/2024, 15:02Encerramento04/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O valor se enquadra no limite da dispensa, não há licitação vigente e a aquisição consta no Plano Anual Contratações.