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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · 10. DEPOSITO DE SUPRIMENTO/MEX - CE

Valor estimadoR$ 10.059,00
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Dados da publicação

Compra90047Controle PNCP00394452000103-1-017388/2024Processo64456001397202457ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora10. DEPOSITO DE SUPRIMENTO/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Por esta OM não ser participante de pregão eletrônico que disponha do referido objeto.