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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE Alimentação (PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL/PROGRAMA ALIMENTA BRASIL).

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL

Valor estimadoR$ 12.420,50
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00394452000103-1-017475/2024Processo64592009881202470ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DE GUARNICAO DE NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2024, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme descrito no DIEx requisição nº 25/2024 - Aprov/Fisc Adm/S Dir de 2 de setembro de 2024.