A contratação de uma empresa especializada para ministrar o curso de Equoterapia é de extrema importância para o cumprimento das atribuições institucionais e finalísticas desta Organização Militar. Considerando que a atividade-fim da Coudelaria e Campo de Instrução de Rincão é a criação e o manejo de equinos, a correta e segura utilização destes semoventes em práticas terapêuticas institucionais e sociais é estratégica e requer elevado rigor técnico.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Diante da especificidade das atribuições da Coudelaria e Campo de Instrução de Rincão , cuja atividade-fim abrange a criação, seleção, adestramento e distribuição de semoventes equinos para suprir as demais Organizações Militares do Exército Brasileiro, a capacitação do militar designado é requisito indispensável para a padronização e segurança dos animais fornecidos. Embora a Coudelaria de Rincão não possua um setor de atendimento direto de equoterapia ao público, o militar capacitado aplicará os conhecimentos técnicos na fase inicial de avaliação comportamental, de temperamento e de adestramento dos equinos destinados aos projetos terapêuticos conduzidos pelas Organizações Militares apoiadas

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.