DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Publica para Agricultura Familiar - Órgão Gerenciador: UASG 160456 - 22º B Log
COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE PREPARACAO OFICIAIS RESERVAS/SP
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP00394452000103-1-017556/2024Processo64217007885202409ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE PREPARACAO OFICIAIS RESERVAS/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2024, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme previsto em Legislação
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