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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros de alimentação.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADO

Valor estimadoR$ 3.639,00
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Dados da publicação

Compra90058Controle PNCP00394452000103-1-017680/2024Processo64054009447202487ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADOLocalCÁCERES/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.