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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública para Compra Institucional da Agricultura Familiar (CP-CIAF) nº 03/2024, NUP 64274.048695/2024-59, cujoobjeto é a aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho (QR).

COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP

Valor estimadoR$ 44.850,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP00394452000103-1-017963/2025Processo64274.048695/2024-59ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMPLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.