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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2024

COMANDO DO EXERCITO · BGP-BATALHAO DE GUARDA PRESIDENCIAL/MEX/DF

Valor estimadoR$ 941.443,70
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394452000103-1-017997/2025Processo64274.048695/2024-59ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBGP-BATALHAO DE GUARDA PRESIDENCIAL/MEX/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 11:35

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

No dia 07 de agosto de 2025, o Sr. Cel ROSSINE PINTO DE AGUIAR JUNIOR, autoridade competente, ADJUDICA os itens às empresas vencedoras do certame, conforme planilhas abaixo e, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, HOMOLOGA o Processo nº 64274.048695/2024-59, Chamada Pública nº 003/2024.