DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública nº 03/2024 para aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 8, de fevereiro de 2024, conduzida pelo Comando 11ª Região Militar (UASG 160065), Processo Administrativo 64274.048695/2024-59.
COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO CCOMGEX
Dados da publicação
Compra319Controle PNCP00394452000103-1-018003/2025Processo65255.008800/2025-99ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO CCOMGEXLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme condições e exigências estabelecidas na Chamada Pública nº 03/2024, do Comando da 11ª Região Militar (UASG 160065), Processo Administrativo 64274.048695/2024-59.