DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Substituição do Registro com reparo da tubulação, substituição de 3 (três) motores elétricos de 5 CV e substituição da tubulação das motobombas, revisão e troca de material do quadro elétrico, da caixa de água do CMCG.

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE

Valor estimadoR$ 8.233,33
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394452000103-1-018008/2024Processo64251.006349/2024-61ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE CAMPO GRANDELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso