DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Quantitativo de Subsistência para OM apoiadas.
COMANDO DO EXERCITO · DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO/RS
Dados da publicação
Compra90025Controle PNCP00394452000103-1-018050/2024Processo6446000119202423ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO/RSLocalSANTO ÂNGELO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2024, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Lei nº 14.628 de 20/07/2023