DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, com fulcro no Art. 4º da Lei 14.628 de 28 de julho de 2023, e na resolução GGPAA nº 84 publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, destinado a atender as necessidades básicas do setor de aprovisionamento da Base de Aviação de Taubaté.
COMANDO DO EXERCITO · BASE DE AVIACAO DE TAUBATE
Dados da publicação
Compra96053Controle PNCP00394452000103-1-018155/2024Processo64009006188202488ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE DE AVIACAO DE TAUBATELocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Atende aos requisitos previstos no art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.