A dispensa de licitação se justifica tendo em vista o prazo para empenho até a chegada dos materiais na OM, sendo a chegada do General Tomás na guarnição de Bagé prevista para o dia 01/10/24 e o recurso da reserva regional recebido no dia 30/09/2024

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista a urgente necessidade de aquisição dos gêneros, em relação ao curto prazo para empenho e chegada da comitiva, o 25º GAC optou por realizar a dispensa tradicional da maneira que se segue conforme os autos. Portanto, conforme exposto acima, verifica-se a necessidade de empenho da maneira “tradicional” utilizando como base o menor valor fornecido pelo orçamento levantado em comparação ao banco de preços dos órgãos oficiais do governo e mídias especializadas, conforme os autos da documentação do Setor de Aprovisionamento do 25º GAC. Cabe ressaltar que a NC da Reserva Regional chegou no dia 30/09/2024 e a chegada da comitiva está prevista para o dia 01/10/2024, ou seja, não sendo viável a realização de uma dispensa eletrônica com disputa pois o prazo mínimo de divulgação são de 3 dias úteis.