InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a cessão de uso não onerosa, de parcela do imóvel da União (MS 09-0041), nas dependências do Forte Pantanal, antigas instalações do Seviço de Polícia do Forte Pantanal, que será cedido a Fundação Habitacional do Exército (FHE)
COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADM. E APOIO DO COMANDO MILITAR OESTE
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394452000103-1-018573/2024Processo65303.019136/2023-29ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE DE ADM. E APOIO DO COMANDO MILITAR OESTELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74