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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura famíliar e do empreendedor famíliar rural, através da chamada pública 01/2024.

COMANDO DO EXERCITO · MEX-11.REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/MS

Valor estimadoR$ 14.451,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP00394452000103-1-018591/2024Processo64680008028202441ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-11.REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/MSLocalPONTA PORÃ/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

A fim de atender o previsto na Lei 14.628, que determina aquisição de 30% dos recursos da agricultura famíliar

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