DispensaDivulgada no PNCP
Chamada pública para a Compra Institucional da Agricultura Familiar (CP-CIAF) n° 03/2024. NUP 64274.048695/2024-59, cujo o objeto é a aquisição de gêneros do Quantitativo de Rancho (QR).
COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP
Dados da publicação
Compra119Controle PNCP00394452000103-1-018643/2025Processo64274048695/2024-59ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMPLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.