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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material para manutenção de carregadeira Catterpillar.

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE/RS

Valor estimadoR$ 1.496,49
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Dados da publicação

Compra185Controle PNCP00394452000103-1-018650/2025Processo64032.006880/2025-08ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE/RSLocalCACHOEIRA DO SUL/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II e §7º, da Lei 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de material para manutenção de veículo automotor de propriedade desta OM, não ultrapassando o valor individual permitido para dispensa, dispensada a observância do somatório anual previsto no §1º para este tipo de aquisição.