DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviço continuado de monitoração individual (dosimetria pessoal)
COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH
Dados da publicação
Compra90082Controle PNCP00394452000103-1-018753/2024Processo64213008401202471ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BHLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2024, 13:29Abertura09/10/2024, 13:29Encerramento14/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Devido à contratação ser de baixo valor e estar dentro dos limites do inciso II do Art. 5º da Lei 14.133/21.