O serviço é necessário, para consertar o transformador de energia elétrica na EASA, tendo em vista os danos provocados pelo temporal ocorrido na madrugada do dia 26 SET 24. tendo em vista não terem surgido licitantes interessados e não foram apresentados propostas validas (Fracassada) de acordo com a letra A, inciso III ART 75 da lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO se justifica, entre outros motivos, pelo ganho de eficiência, a viabilidade, a economicidade para a administração pública federal e a fomentação do comércio local. A razão da escolha do fornecedor e a vantajosidade econômica da aquisição tem respaldo no Relatório de Pesquisa de Preços, orientado pela IN nº 73/20, de 05 de agosto de 2020. Por fim, cabe enfatizar que não há processo licitatório vigente e sua realização para aquisição dos itens desta requisição seria mais dispendioso para a administração pública, pois, além da demanda de tempo e custos com emprego de material e pessoal, sua realização não é garantia de um preço menor para os itens. A adesão a ata de registro de preços (carona) está condicionada à comprovação da adequação do objeto registrado às reais necessidades do órgão ou da entidade aderente, após consulta no sítio de compras governamentais (comprasnet) NÃO FORAM ENCONTRADAS atas de registro de preços que atendam a necessidade hora requisitada.