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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DE FRONT.-RR E 7.BAT.DE INF.DE SELVA

Valor estimadoR$ 4.353.218,40
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00394452000103-1-018873/2025Processo64269.005400/2024-29ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DE FRONT.-RR E 7.BAT.DE INF.DE SELVALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.