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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada publica(PAA)

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 16A BRIGADA DE INFANT.DE SELVA/MEX/AM

Valor estimadoR$ 12.495,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra114Controle PNCP00394452000103-1-018949/2025Processo64311006089202553ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 16A BRIGADA DE INFANT.DE SELVA/MEX/AMLocalTEFÉ/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.

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