Contratação de serviço de dedetização e desratização das instalações da Cia Ap/B Adm Ap/5ª RM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. Esta dispensa eletrônica é destinada à participação preferencial de ME/EPP; 2. Todas as despesas e tributos, inclusive frete, devem estar inclusos no preço; 3. Atentar para o prazo de entrega (30 dias), o qual será contabilizado a partir da data do recebimento da Nota de Empenho; 4. Todas as empresas participantes deverão anexar a proposta formal no sistema (no caso de disputa); 5. Item a ser contratado nesta Dispensa Eletrônica: Contratação de serviço de dedetização e desratização das instalações da Cia Ap/B Adm Ap/5ª RM. A contratação do serviço mediante Dispensa de Licitação justifica-se em razão da inexistência de Pregões válidos com a oferta dos serviços na quantidade de 3.012 metros quadrados. O serviço é necessário para combater a infestação de ratos e insetos que tem acometido as instalações da Cia Ap/B Adm Ap/5ª RM (Pavilhão Administrativo, sala de instrução e alojamentos) – CATSER: 3417. 6. Em caso de divergência entre a descrição do código do CATMAT/CATSERV (descrição da nota de empenho) e a descrição contida no(s) item(s) do nº 5, destas condições da aquisição, deverá ser considerado, para fins de proposta/entrega, a descrição/característica do objeto previsto no(s) item(s) do nº 5.