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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Acordo de Cooperação entre o Colégio Militar de Brasília e a Associação de Pais e Mestres do Colégio Militar de Brasília - Acordo DEPA NR 24-CMB-001-00 de 16 de outubro de 2024

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE BRASILIA/MEX/DF

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00394452000103-1-019193/2024Processo64250009262202456ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE BRASILIA/MEX/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Processo criado com a nomenclatura de "INEXIGIBILDADE" haja vista não existir no Portal Nacional de Contratações Públicas a possibilidade de inserir processo como a designação de ACORDO DE COOPERAÇÃO. Tal publicação se deve à determinação da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial do Exército Brasileiro conforme consta no Documento Interno do exército nr 354-Asse Ap As Jurd/DEPA de 11 Out 24. Informo que será incluído o valor de R$ 0,01 (um centavo) a título de valor simbólico.