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DispensaDivulgada no PNCP

AGRICULTURA FAMILIAR

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS

Valor estimadoR$ 7.311,70
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00394452000103-1-019244/2025Processo642560075722025-67ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 10:23

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.