A presente contratação tem como requisito essencial a seleção de empresa especializada em serviços de manutenção elétrica em redes de média tensão, dotada de capacidade técnica e operacional compatível com a complexidade da demanda apresentada. A empresa foi devidamente apontada pelo Relatório de Vistoria Técnica elaborado pelo 5º Grupamento de Engenharia, o qual atestou sua aptidão para executar as intervenções necessárias de forma segura, eficiente e em conformidade com as normas técnicas vigentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso