Contratação de serviços para adequação do futuro Alojamento Feminino da Guarda sob responsabilidade da Base administrativa da Guarnição de Fortaleza.
COMANDO DO EXERCITO · BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
1. O Aviso de Contratação e o Termo de Referência da Dispensa Eletrônica, encontram-se disponível no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); 2. Qualquer divergência entre as especificações do Catálogo de Bens e Serviços e o Termo de Referência, prevalecerá às especificações constantes do Termo de Referência; 3. Todas as despesas com impostos, taxas, pedágios, fretes e demais encargos para o correto fornecimento devem estar inclusas no preço ofertado; 4. O fornecedor que formular proposta nesta Dispensa Eletrônica declara concordar com as condições contidas, inclusive quanto ao prazo que será de até 7 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) ou Nota de Empenho, e terá prazo de execução da contratação até dia 15 de dezembro de 2025. Desta forma, pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na Dispensa Eletrônica e pela verificação de quaisquer das situações previstas no art. 155, incisos I a XII da Lei nº 14.133/2021, garantida a defesa prévia ao contratado, a Administração poderá aplicar as penalidades previstas na legislação vigente; 5. O fornecedor poderá visitar o local de execução dos serviços mediante agendamento com Coronel Harlem (85) 99956-3368 ou Sargento Letícia Oliveira (51) 99953-4171, nos seguintes dias: segunda-feira a Quinta-feira de 07H30 às 15H00; e sexta-feira, de 08H00 às 11H30. Os licitantes que não realizaram a vistoria, poderão ainda assim participar do certame, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos no edital, sendo entendido pela Administração que os possuem pleno conhecimento das condições do objeto licitado, das instalações, especificações técnicas, e de todas as obrigações envolvidas.