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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Autarquia Serviço de Limpeza Urbana SLU, visando atender a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos indiferenciados e orgânicos gerados no dia a dia pelos militares do BPEB

COMANDO DO EXERCITO · BATALHAO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA

Valor estimadoR$ 5.278,30
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394452000103-1-019692/2026Processo64147.002299/2026-01ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBATALHAO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 3811-4/00Coleta de resíduos não-perigosos

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Afinidade estimada pelos termos “residuos, coleta”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF. A lista foi completada com outras cidades de DF.