DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de perfuração e instalação de poço artesiano com até 200m, incluindo outorga e regularizações legais, conforme condições e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos.
COMANDO DO EXERCITO · 32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA-MEX/DF
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP00394452000103-1-019782/2024Processo64561010490202465ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA-MEX/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/10/2024, 15:30Abertura28/10/2024, 15:30Encerramento04/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Vide decreto nº 11.871, de 29/12/23 (lei 14.133) para valores inferiores a R$100.000,00 é dispensável a licitação