DispensaDivulgada no PNCP

Vistoria técnica a fim de restaurar o fornecimento de energia elétrica na rede elétrica do CIG, em atendimento a solicitação 202401000106 e ao DIEx nº 21-Diretor/CIG, de 12 JAN 24.

COMANDO DO EXERCITO · CAMPO DE INSTRUCAO DE GERICINO/RJ

Valor estimadoR$ 71.125,23
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00394452000103-1-019793/2024Processo64177.003277/2024-31ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCAMPO DE INSTRUCAO DE GERICINO/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2024, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A vistoria técnica realizada por este Grupamento de Engenharia no dia 12 de janeiro do corrente ano fora necessária a devido à queda de 01 (uma) árvore sobre a rede elétrica de média tensão no CIG e consequentemente interrupção no fornecimento da energia elétrica do CIG e de vários PNRs alimentados por esta rede. A rede elétrica apresenta ainda várias cruzetas de madeira podre e com passagem de corrente elétrica. Há chaves seccionadoras e isoladores danificados acarretando desligamentos na rede elétrica. Há necessidade de podas de árvores em toda extensão da rede elétrica do CIG. A fim de solucionar os problemas existentes, sugerimos as seguintes intervenções: a. Manobra de desligamento total das instalações elétricas; b. Testes de funcionamento e operação; c. Fornecimento e instalação de cruzetas poliméricas; d. Fornecimento e instalação de isoladores poliméricos; e. Fornecimento e instalação de chaves fusíveis XS; f. Fornecimento e instalação de elos fusíveis; g. Realização de podas de árvores; h. Manobra de religamento das instalações elétricas; i. Limpeza final da obra. Mediante a constatação que o agente causador da queda de energia foi ausência de manutenção, este Grupamento recomenda, a fim de evitar ocorrências de defeitos imprevistos e consequentes quedas de energia, execução do plano de manutenção periódica do sistema elétrico de potência de forma semestral, assim como conforme preconiza as normas de manutenção de quartéis e residenciais (NORMANQ) e a NBR 5462 que trata de confiabilidade e se destina a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um equipamento. Solicitação classificada como: Emergencial Imprescindíveis reparos emergenciais elencados na seção “Medidas Corretivas” por mão-de-obra especializada, uma vez que a interrupção do fornecimento de energia no CIG impacta diretamente nas atividades daquela OM estratégica do exército.