Contratação de serviço mediante Cessão de Uso de área do Centro Marechal Cantuária (CMC) da 6ª RM, a título oneroso, para exploração econômica de cantina/restaurante localizado na área da piscina natural.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O valor mínimo mensal estimado da cessão de uso (R$ 4.375,97) registrado no Termo de Referência, refere-se a R$ 2.550,31 da cessão de uso, adicionando sobre este valor a indenização de R$ 1.825,67 correspondente as despesas de água, esgoto, energia, que sofrerão reajuste de acordo com o tarifário das concessionárias do serviço público. Tais informações encontram-se destacadas nos itens 1.6 e 9.4 do Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=16003605900092024