Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de instalação de piso Gail, nas dependências do Setor de Aprovisionamento do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme Termo de Referência e ABNT NBR 13753 – Revestimento de piso interno com placas cerâmicas, e demais nomas correlatas aplicáveis a cozinhas industriais; ABNT NBR 1556 – Sistemas de gás combustível em instalações residenciais e comerciais; Regulamentações do Corpo de Bombeiros Militar e demais normas de segurança aplicáveis, garantindo estanqueidade, ventilação adequada, proteção contra impactos mecânicos e plena conformidade legal e operacional; ABNT NBR 14081 – Argamassa colante para assentamento de placas cerâmicas; e ABNT NBR 13755 – Revestimento de paredes externas e fachadas com placas cerâmicas; Bem como outras normas que vierem a substituí-las ou complementá-las.