DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção da máquina de fabricação de alambrado, para o Parque Regional de Manutenção/ 12° Região Militar.
COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AM
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394452000103-1-020157/2024Processo64625007871202475ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/11/2024, 15:37Abertura04/11/2024, 15:37Encerramento07/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do pequeno valor, está dentro do limite legal da lei 14-133, conforme orientação da AGU na NOTA n. 00357/2023.