DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidades imediatas e específicas da unidade demandante.
COMANDO DO EXERCITO · 12 INSPETORIA DE CONTAB.FINANCAS/MEX/AM
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP00394452000103-1-020213/2025Processo64610.003059/2025-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora12 INSPETORIA DE CONTAB.FINANCAS/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/10/2025, 13:00Abertura06/10/2025, 08:00Encerramento09/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A execução do objeto ocorrerá conforme as condições, prazos e especificações constantes no Termo de Referência, respeitando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e eficácia previstos na Lei nº 14.133/2021..