SERRALHERIA – O serviço consiste na adequação do baú e do chassi de veículo automotor pertencente à esta Organização Militar, conforme ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS exigidas por lei pelo DETRAN RS.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 3ª DIV DO EX - BASE ADM DA GUAR SM
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Observação: tendo em vista não existir o código CATSEV especifico do referido material, havendo dúvida na descrição, será seguido a descrição conforme Termo de Referência. A fim de garantir a plena execução contratual com eficiência, economicidade e controle administrativo, bem como permitir atuação direta e contínua da equipe de fiscalização e acompanhamento da CONTRATANTE, só serão permitidas as participações neste certame de licitantes que possuam instalações próprias, devidamente equipadas, necessárias à completa contratual, localizadas em um raio máximo de 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da sede da CONTRATANTE. A exigência de instalações próprias dentro do raio de 150 km é fundamentada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a natureza e as especificidades do objeto licitado. Esse critério técnico objetiva garantir a viabilidade da execução contratual e o alcance dos objetivos da Administração Pública, não configurando restrição indevida à competitividade do certame. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante DEVERÁ realizar vistoria na viatura que será contemplada com o serviço contratado, pertencente a B Adm Gu SM, na Av. Borges de Medeiros, 1515, Bairro Centro, na cidade de Santa Maria / RS, mediante agendamento prévio, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a quinta-feira, das 9h30 ao 12 h e 13h30 às 17 h. A retirada e entrega da viatura deverão ser feitas na Av. Borges de Medeiros, 1515, Bairro Centro, na cidade de Santa Maria / RS de segunda a quinta-feira entre 9h30 ao 12h e 13h30 às 17h, mediante agendamento prévio. A vistoria poderá ser agendada pelo telefone (51) 981954844 – Sgt Lucca. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das condições da viatura, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o Contratado assumir os ônus.