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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 12 BRIGADA INFANTARIA L(AMV)

Valor estimadoR$ 241.601,15
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394452000103-1-020270/2025Processo64309009902/2025-96ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 12 BRIGADA INFANTARIA L(AMV)LocalCAÇAPAVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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