O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para o fornecimento de Bomba Hidráulica Submersa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Uma vez que possuem padrões de qualidade que podem ser definidos pelo edital, optou-se pela dispensa de licitação.