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DispensaRevogada

AQUISIÇÃO DE GÊNERO DA AGRICULTURA FAMILIAR

COMANDO DO EXERCITO · 4. BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MES/AC

Valor estimadoR$ 245.321,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00394452000103-1-020415/2025Processo65323.007435/2025-44ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora4. BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MES/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.