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DispensaDivulgada no PNCP

Aqs de gêneros alimentícios - chamada pública 02/2024 - agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

Valor estimadoR$ 18.818,50
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Dados da publicação

Compra90055Controle PNCP00394452000103-1-020419/2024Processo65306004256202482ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIALocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2024, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.