InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo de Inexigibilidade de Licitação (conforme Inciso I, do Artigo 74 da Lei Nº 14.133/21), para a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela concessionária RGE (RGE Sul Distribuidora de Energia) para as instalações do Campo de Instrução Barão de São Borja (CIBSB), em Rosário do Sul, RS.
COMANDO DO EXERCITO · CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP00394452000103-1-020516/2025Processo64292.050403/2024-20ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74