Contratação de serviços não contínuos a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para a prestação de serviços gráficos e de confecção de placas, conforme condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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