O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de encadernação de documentos, visando atender às demandas das Secretarias do Cmdo da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada e do 33º Batalhão de Infantaria Mecanizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de 40 volumes (ITEM 1: 20 vols para 33º BI Mec e ITEM 2: 20 vols para Cmdo 15ª Bda Inf Mec), CATSER 12866, valor unitário R49,89−TotalR 1.995,60. Formato A4 até 500 folhas 75g/m2, capa dura papelão revestido em percalux AZUL MARINHO/ROYAL, gravação hot stamping dourado na capa e lombada (Brasão OM, designação: "MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - 33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO" / "15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA", "BOLETIM INTERNO", nº e período, lombada com ano/semestre), costura com linha e cola, abertura plana, folhas de guarda brancas, inclusão de Índice de Nomes e Assuntos fornecido pela 1ª Seção. Acabamento cantos retos sem rebarbas. Execução total 30 dias corridos da NE sendo 05 dias para RETIRADA mediante Recibo de Custódia, 20 dias para CONFECÇÃO e 05 dias para DEVOLUÇÃO/ENTREGA. RETIRADA/ENTREGA: ITEM 1 - Secretaria do 33º BI Mec - Rua Vinte e Cinco de Agosto, 285, Centro, Cascavel/PR. ITEM 2 - Secretaria do Cmdo 15ª Bda Inf Mec - Rua Rio de Janeiro, 229, Centro, Cascavel/PR CEP 85801-030. Horário: seg a qui 08h00-12h00 e 13h30-17h00, sex 08h00-12h00. Material será entregue organizado cronologicamente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.