DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros do PAA para o Aprovisionamento do 7º BIB
COMANDO DO EXERCITO · 7 BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADO/RS
Dados da publicação
Compra90064Controle PNCP00394452000103-1-020707/2024Processo64072004757202497ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora7 BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADO/RSLocalSANTA CRUZ DO SUL/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2024, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme estipula o Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.