A aquisição do Kit Paellera Polida 100cm + Fogareiro 70cm com Tripé Reforçado, visa atender as demandas do Setor de Aprovisionamento do 23º Batalhão de Caçadores.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. Qualquer divergência entre as especificações do Catálogo de Bens e Serviços e o Termo de Referência, prevalecerá às especificações constantes do Termo de Referência; 2. Todas as despesas com impostos, taxas, pedágios, fretes e demais encargos para o correto fornecimento devem estar inclusas no preço ofertado; 3. O fornecedor que formular proposta nesta Dispensa Eletrônica declara concordar com as condições contidas, inclusive quanto ao prazo de entrega. Desta forma, pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na Dispensa Eletrônica e pela verificação de quaisquer das situações previstas no art. 155, incisos I a XII da Lei nº 14.133/2021, garantida a defesa prévia ao contratado, a Administração poderá aplicar as penalidades previstas na legislação vigente; 4. Local de entrega do material será no 23º Batalhão de Caçadores, avenida 13 de maio, 1589 - Fátima. CEP: 60.040-531 - Fortaleza/CE; 5. O prazo de entrega do material será de 30 (trinta) dias.