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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SEST SENAT para a prestação de serviços contínuos de Capacitação Pessoal

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP00394452000103-1-020944/2025Processo64284.011871/2025-69ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 09:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O valor utilizado como referência é meramente estimativo para embasar o processo de contratação. Os tipos de cursos a serem contratados, bem como a quantidade de vagas em cada um deles será formalizado por meio do contrato inicial e subsequentes termos aditivos realizados ao longo da vigência da presente contratação, cujo prazo é de cinco anos.