Contratação de serviço de translado de Corpo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviço funerário para a execução de traslado de corpos dentro do Território Nacional, sediada no município de CURITIBA/PR, onde se localiza o Comando da 5ª Região Militar. O traslado deverá ser realizado via rodoviária para traslados até 1.300 km considerados a partir do local da apanha do corpo até o local de sepultamento ou cremação, podendo, em todo caso, ser analisado no ato da contratação o meio de transporte menos oneroso, para a União. Serão resguardadas as especificidades técnicas de cada caso (peso/tamanho e tipo de procedimento necessário para a preparação do corpo), devendo ser realizados os serviços referentes ao preparo do corpo; a aquisição de urna (com ou sem forro de zinco), conforme necessidade e/ou obrigatoriedade, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento .

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.