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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, bens móveis para o Próprio Nacional Residencial (PNR) funcional do Subcomandante da Operação CATRIMANI II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DO EXERCITO · 1A. BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA/RR

Valor estimadoR$ 13.549,71
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00394452000103-1-021176/2025Processo64307.012964/2025-03ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1A. BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2025, 17:25Abertura21/10/2025, 08:00Encerramento24/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, pois atendem aos critérios estabelecidos na Lei 14133/21, pois bens comuns são caracterizados por: estar disponível no mercado a qualquer momento, possuir especificações usuais, ter padrões de qualidade e desempenho objetivamente definidos.