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DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros alimentícios para o setor de aprovisionamento, no contexto da agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE COMUNICACOES DO EXERCITO/RS

Valor estimadoR$ 122.673,12
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394452000103-1-021176/2026Processo64027.006214/2026-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE COMUNICACOES DO EXERCITO/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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