DispensaDivulgada no PNCP
Ovo de Galinha, grupo vermelho, classe A,
COMANDO DO EXERCITO · DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO/RS
Dados da publicação
Compra142Controle PNCP00394452000103-1-021211/2025Processo4460.002311/2025-35ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO/RSLocalSANTO ÂNGELO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.